PROCEDIMENTO Nº 009/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

Contrato: Empresa especializada para serviço de limpeza (Item 1)

Valor Global: R$ 24.600,00

CNPJ: 17.399.037/0001-37

 

 

Edital:
https://drive.google.com/file/d/0B0g931OchsWRMFhhSTZMUFh4SVU/view

CREDENCIAMENTO: 07 de julho de 2017 às 13h:30min. 

ABERTURA DOS ENVELOPES: 07 de julho de 2017, após o credenciamento. 

LICITAÇÃO/TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 

OBJETO 

O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, das áreas internas da sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, com periodicidade semanal, incluindo todo material e equipamentos necessários para a execução dos serviços, bem como contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada e segurança patrimonial na Sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 

No ano de 2017, as despesas correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária abaixo discriminada e, se a vigência do contrato abranger outros exercícios, a cada ano será expedida nova Nota de Empenho, com as quantidades e valores referentes àquele Exercício, que será empenhada na Dotação Orçamentária correspondente: 

010310001.2.00200 – Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo 

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços P. Pessoa Jurídica 

Detalhamento da despesa: 144 – Limpeza e Conservação 145 – Vigilância Ostensiva 

JUSTIFICATIVA 

Justifica-se a presente licitação a indiscutível necessidade dos serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial bem como limpeza, conservação e higienização, das áreas internas da nova sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, visando garantir a segurança dos servidores, agentes políticos e cidadãos frequentadores desta Casa Legislativa e manter a limpeza, conservação, higienização nos padrões exigidos. 

No que tange ao serviço de limpeza, atualmente a estrutura organizacional do Poder Legislativo é regida pela Lei no 4.277 de 17 de Abril de 2013 que tem a previsão de três vagas de provimento efetivo para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais que, na data de hoje, estão devidamente preenchidas por servidores concursados e estáveis. 

Entretanto, os servidores efetivos em exercício no cargo não são suficientes para cobrir o aumento da demanda de trabalho gerada pela mudança da Sede da Câmara Municipal para novo endereço. O atual espaço possuí área quase três vezes maior do que o antigo prédio, sendo composta por três pavimentos, subdivididos em 13 gabinetes, 13 banheiros, 03 copas, 01 cozinha, 12 salas, 02 arquivos, 01 almoxarifado, 02 salas para reuniões e um vasto Plenário, além de áreas de circulação. 

Ressalta-se ainda que, o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont foi alterado e passou o Corpo Legislativo a ser composto por treze parlamentares nesta Legislatura, com os treze respectivos assessores de gabinete, gerando aumento significativo do trabalho a ser realizado pelos auxiliares de serviços gerais. 

Fundamenta ainda a contratação a grande circulação de pessoas no Poder Legislativo Municipal que, notoriamente, exige maior higienização das instalações sanitárias e a respectiva coleta de lixo. Temos justificativa ainda na localização do órgão em andares elevados o que necessita de limpeza especializada para as vidraças e basculantes. 

No que tange ao serviço de vigilância desarmada e segurança patrimonial, destaca-se que , apesar da necessidade acima exposta, esta Câmara Municipal não possui serviço e pessoal próprios que atendam a essa necessidade, fazendo-se necessária a contratação de empresa com profi ssionais qualificados que lhe prestem tal serviço. 

Portanto, considerando que os serviços para os quais pretende-se contratação são serviços meio e não finalidade desta administração, autorizo os praxes para a contratação, mediante processo licitatório, observadas todas as formalidades legais. 

ITEM 1 

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, das áreas internas da sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, com periodicidade semanal, incluindo todo material e equipamentos necessários para a execução dos serviços. 

Valor Total Estimado (referente a 12 meses): R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais) 

ITEM 2 

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada e segurança patrimonial na Sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais. 

Valor Total Estimado (referente a 12 meses): R$ 62.780,00 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)