PROCEDIMENTO Nº 012/2017 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017

CREDENCIAMENTO: 08 de agosto de 2017 às 13:30 horas. 

ABERTURA DOS ENVELOPES: 08 de agosto de 2017, após o credenciamento. 

LICITAÇÃO/TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO 

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de prestação de serviços de Imprensa Escrita para divulgação de Atos Oficiais e Institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG, em jornal, com circulação mínima semanal e com tiragem mínima de 1.000 exemplares por edição distribuídos neste Município, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 

No ano de 2017, as despesas correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária abaixo discriminada e, se a vigência da Ata abranger outros exercícios, a cada ano será expedida nova Nota de Empenho, com as quantidades e valores referentes àquele Exercício, que será empenhada na Dotação Orçamentária correspondente: 

010310001.2.00300 – Divulgação Institucional e Oficial  

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Prestados Pessoa Jurídica. 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 

Justifica-se a necessidade da presente contratação tendo em vista que a publicação dos atos e eventos realizados por esta Casa Legislativa é imperativo decorrente do próprio princípio constitucional da publicidade prescrito pelo art. 37, caput, da CF/88, além de possibilitar o esclarecimento e fiscalização populares. 

PREÇO MÁXIMO TOTAL R$135.000,00 (cento trinta e cinco mil reais)